O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi criado em 2007, no âmbito do PAC, objetivando modernizar as relações entre a Receita Federal do Brasil e o contribuinte, sendo que na prática, o Sped transfere para o ambiente digital informações antes realizadas em meio físico e torna o processo de fiscalização da Receita Federal do Brasil extremamente ágil através do cruzamento de dados, apesar da complexidade de fontes e do nível de informações verificadas.
O Sped é formado por doze módulos, sendo cinco documentos ficais e sete escriturações e que, para efeito da gestão da segurança e saúde do trabalho, são de interesse direto o módulo de Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), o do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que, muito embora não seja um dos módulos do Sped, é gerada a partir das informações prestadas nas escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).
Cada uma destas obrigações fiscais têm fontes de informações das mais variadas – Folha de pagamento, registro digital do trabalhador, prestação de serviços em cessão de mão de obra ou empreitada, documentações técnicas em segurança e saúde do trabalho (LTCAT, ASO, CAT), dentre outros, sendo que as informações relativas às exposições ocupacionais dos trabalhadores, o correto enquadramento em relação ao desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes de trabalho, dentro de sua área de atuação (Fator Acidentário Previdenciário – FAP) e a eventual obrigação no recolhimento de tributos (Financiamento das Aposentadoria Especial das Condições Especiais de Trabalho – FACET ou Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE), devem estar muito bem alinhadas, no intuito de não gerar incongruência de informações que deixam as empresas expostas às ações fiscalizatórias da Receita Federal do Brasil.
Na Solução HO estamos preparados para verificar e auditar a documentação utilizada, a convergência e alinhamento das informações que a empresa presta à Receita Federal do Brasil através do envio de eventos e declarações, evitando a ocorrência de ações fiscalizatórias que culminem no lançamento de contribuição adicional por arbitramento devido à incompatibilidade de informações.